Bem-vindo à 5 Horas. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site institucional, do ecossistema 5Horas e dos aplicativos disponibilizados na plataforma, incluindo o OdontoFlow. Ao criar conta, contratar um plano, acessar ou utilizar os serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes termos.
1. Objeto e Aceitação
Estes termos disciplinam a oferta de software, funcionalidades, conteúdos, suporte e serviços digitais prestados pela 5 Horas. O uso da plataforma depende de concordância integral com este documento e com a nossa Política de Privacidade.
2. Cadastro, Conta e Responsabilidades do Usuário
Para utilizar áreas autenticadas da plataforma, o usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, bem como manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
- O usuário é responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta;
- É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
- Nos planos empresariais ou multiusuário, o contratante responde pela gestão dos acessos concedidos à sua equipa;
- O usuário deve observar a legislação brasileira aplicável, incluindo normas de proteção de dados, direitos autorais, defesa do consumidor e uso da internet.
3. Planos, Assinaturas, Renovação e Cancelamento
Os serviços poderão ser disponibilizados em planos gratuitos, pagos, recorrentes ou sob proposta comercial específica. Os preços, limites e funcionalidades de cada plano serão apresentados no momento da contratação.
- Renovação: salvo indicação em contrário na oferta comercial, os planos pagos podem ser renovados conforme a periodicidade contratada;
- Cancelamento: o titular poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, observado o encerramento do ciclo já contratado, quando aplicável;
- Inadimplência ou término do plano: o acesso a funcionalidades pagas poderá ser suspenso, limitado ou encerrado após o término do plano ativo ou em caso de falta de pagamento, conforme regras comerciais informadas ao contratante.
4. Exclusão de Conta e Dados após Solicitação ou Término do Plano
Sem prejuízo das hipóteses legais de conservação de dados, a 5 Horas adotará o seguinte procedimento contratual de encerramento:
- Solicitação do titular: quando o usuário solicitar a exclusão da conta ou dos seus dados pessoais, iniciaremos o processo de eliminação em até 30 (trinta) dias, contados do pedido, salvo quando houver base legal para retenção;
- Término do plano ativo: quando o plano ativo terminar e não houver renovação, migração ou outra base jurídica que justifique a manutenção dos dados, a exclusão ou anonimização ocorrerá automaticamente em até 30 (trinta) dias do encerramento do vínculo ativo;
- Exceções legais: dados poderão ser conservados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, prevenção à fraude, segurança, auditoria ou outras hipóteses admitidas pela legislação brasileira.
Recomendamos que o usuário exporte os dados de interesse antes de solicitar o cancelamento ou antes do término do plano ativo, quando essa funcionalidade estiver disponível no serviço contratado.
5. Privacidade e Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela 5 Horas observará a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). As regras detalhadas sobre coleta, uso, compartilhamento, retenção e eliminação estão descritas na Política de Privacidade, que integra estes termos.
6. Disponibilidade, Limitações e Suporte
A 5 Horas envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros, especialmente em casos de manutenção, falhas de terceiros, força maior, incidentes de segurança ou uso inadequado da aplicação.
O usuário reconhece que a plataforma possui natureza tecnológica e poderá sofrer evoluções, correções, indisponibilidades pontuais e atualizações de interface, funcionalidades e infraestrutura.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marcas, nome empresarial, layouts, código-fonte, bases de dados, textos, interfaces, fluxos, materiais visuais e documentação, é protegido pela legislação aplicável e pertence à 5 Horas ou a seus licenciantes. É vedada a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa ou exploração não autorizada.
8. Alterações dos Termos
A 5 Horas poderá atualizar estes termos para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou evoluções do serviço. A versão vigente será publicada nesta página, com a respetiva data de atualização, e mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, dentro da plataforma ou por outro canal oficial disponível.
9. Contato, Lei Aplicável e Foro
Solicitações relacionadas a cancelamento, dados pessoais, exercício de direitos, suporte e questões jurídicas deverão ser feitas pelos canais oficiais indicados pela 5 Horas na plataforma. Estes termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou outro foro competente definido em lei brasileira.