Documento institucional permanente

Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma 5 Horas, seus produtos, páginas públicas, sistemas autenticados, automações, integrações e serviços relacionados.

Última atualização: 20 de maio de 2026.

Ao acessar, contratar, testar ou utilizar a 5 Horas, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve utilizar a plataforma.

Estes Termos foram estruturados para atender a operação atual e futura da 5 Horas, incluindo produtos SaaS verticais, comunicação por WhatsApp Business Platform, automações, inteligência artificial, workspaces, usuários empresariais e integrações com terceiros.

1. Objeto

A 5 Horas é uma plataforma brasileira de SaaS verticais com automação, comunicação conversacional e inteligência operacional. Seu objetivo é oferecer produtos digitais para diferentes linhas, incluindo Profissional, Empresarial, Pessoal, Social e Público.

Os serviços podem incluir páginas públicas, áreas autenticadas, dashboards, cadastros, gestão de dados, comunicação, campanhas, templates, automações, IA, integrações e funcionalidades específicas de cada produto.

2. Cadastro e conta

Para acessar áreas privadas, o usuário poderá precisar criar conta, autenticar-se ou ser convidado para um workspace. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

  • O usuário é responsável por proteger credenciais de acesso.
  • Atividades realizadas pela conta poderão ser atribuídas ao respectivo usuário ou workspace.
  • A 5 Horas poderá suspender acessos em caso de uso indevido, risco de segurança ou violação destes Termos.

3. Workspaces, equipes e responsabilidades

Produtos da 5 Horas podem operar com workspaces, equipes, papéis e permissões. O administrador do workspace é responsável por gerenciar usuários, acessos, dados inseridos, permissões concedidas e uso adequado da plataforma por sua equipe.

Em ambientes empresariais, o contratante ou administrador poderá ser responsável por orientar usuários internos, obter autorizações necessárias e garantir que os dados inseridos respeitem leis, contratos e direitos de terceiros.

4. Uso permitido

O usuário deve utilizar a plataforma de forma lícita, ética, segura e compatível com a finalidade contratada. É proibido utilizar a 5 Horas para práticas abusivas, fraudulentas, discriminatórias, ilícitas, invasivas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.

Também é proibido tentar burlar controles de acesso, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa não autorizada, copiar estruturas protegidas, usar a plataforma para spam ou inserir conteúdo ilegal.

5. Comunicação, WhatsApp e Meta

A 5 Horas pode utilizar recursos oficiais da Meta e da WhatsApp Business Platform para viabilizar comunicação operacional, atendimento, campanhas, mensagens transacionais, templates e fluxos conversacionais.

O usuário se compromete a respeitar as políticas da Meta, regras aplicáveis do WhatsApp Business, consentimentos necessários, limites de comunicação, preferências dos destinatários e legislação brasileira aplicável.

A 5 Horas poderá limitar, suspender ou bloquear funcionalidades de comunicação se identificar risco de violação de políticas, abuso, reclamações, bloqueios, uso irregular ou prejuízo à reputação da plataforma.

6. Inteligência artificial e automações

A plataforma poderá utilizar inteligência artificial e automações para apoiar atendimento, classificação de mensagens, preenchimento de dados, geração de respostas, criação de tarefas, análise operacional e execução assistida de fluxos.

O usuário reconhece que sistemas de IA podem produzir resultados imprecisos, incompletos ou dependentes do contexto. Decisões sensíveis, comunicações críticas, alterações contratuais, financeiras ou jurídicas devem ser revisadas por pessoa responsável quando aplicável.

7. Planos, assinaturas e pagamentos

A 5 Horas poderá oferecer planos gratuitos, testes, planos pagos, assinaturas recorrentes ou propostas comerciais específicas. Condições de preço, limites, funcionalidades, número de acessos, prazo de teste e forma de pagamento serão informados na oferta aplicável.

O não pagamento, encerramento do período de teste, cancelamento ou violação destes Termos poderá gerar limitação, suspensão ou encerramento do acesso às funcionalidades pagas.

8. Cancelamento e encerramento

O usuário ou contratante poderá solicitar cancelamento conforme regras do plano contratado. O encerramento poderá afetar acesso, automações, integrações, mensagens, histórico e dados vinculados ao workspace.

Antes do cancelamento, recomenda-se exportar informações relevantes quando essa funcionalidade estiver disponível. A retenção ou exclusão de dados seguirá a Política de Privacidade e obrigações legais aplicáveis.

9. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da 5 Horas, que integra estes Termos. O usuário deve garantir que possui autorização ou base legal adequada para inserir, importar ou tratar dados de terceiros na plataforma.

Quando o cliente ou workspace atuar como controlador dos dados, poderá ser responsável por atender solicitações de titulares, obter consentimentos, informar finalidades e manter conformidade com a LGPD.

10. Integrações com terceiros

A plataforma pode se integrar a serviços de terceiros, como provedores de banco de dados, automação, comunicação, inteligência artificial, autenticação, hospedagem, analytics, pagamentos, CRM ou ferramentas operacionais.

Esses serviços podem possuir termos e políticas próprios. A 5 Horas não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, mudanças, cobranças, limitações ou atos de terceiros fora de seu controle direto.

11. Disponibilidade e atualizações

A 5 Horas empregará esforços razoáveis para manter a plataforma segura e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou imune a falhas. Poderão ocorrer manutenções, atualizações, ajustes de segurança, mudanças de interface ou interrupções por fatores externos.

A plataforma está em evolução contínua. Funcionalidades podem ser modificadas, adicionadas, substituídas ou descontinuadas conforme maturidade dos produtos, estratégia técnica, segurança e viabilidade operacional.

12. Propriedade intelectual

Marcas, nomes, interfaces, layouts, textos, fluxos, componentes, códigos, estruturas, documentação, identidade visual e demais elementos da plataforma pertencem à 5 Horas ou a seus licenciantes.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, explorar comercialmente, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas sem autorização expressa, salvo quando permitido por lei ou por licença específica.

13. Responsabilidades e limitações

A 5 Horas não substitui orientação jurídica, contábil, médica, financeira ou profissional especializada. As funcionalidades são ferramentas de apoio operacional e devem ser utilizadas com supervisão adequada.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 5 Horas não será responsável por perdas decorrentes de uso indevido, dados inseridos incorretamente, decisões tomadas exclusivamente com base em IA, falhas de terceiros, indisponibilidades externas ou descumprimento destes Termos pelo usuário.

14. Alterações destes Termos

A 5 Horas poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais, operacionais ou de segurança. A versão vigente ficará disponível nesta página, com indicação da data de atualização.

O uso continuado da plataforma após alterações representa ciência e concordância com a versão atualizada, respeitados direitos legais do usuário.

15. Contato e foro

Para dúvidas sobre estes Termos, suporte, cancelamento ou assuntos institucionais, utilize o canal:

E-mail: fabiocolletto@gmail.com

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas observarão o foro competente conforme legislação brasileira aplicável, especialmente em relações de consumo.